Tribunal simplifica linguagem jurídica na consulta a processos

Homologação de acordo.

Modelo de Petição.

Advogado sem procuração deve apresentá-la em 30 dias após começar a atuar

Cabe ação anulatória contra arrematação não discutida na ação principal

Juiz condena supermercado a indenizar cliente por situação vexatória

Juiz condena empresa de telefonia por falta de manutenção em poste

Recurso ordinário. Deserção. Recolhimento da multa por litigância de má-fé.

"Súmula Impeditiva de Recursos reduz número de processos repetitivos"

Tributário. Execução fiscal. Necessidade de se antecipar as custas do transporte do oficial de justiça.

O pagamento de custas e emolumentos a qual está dispensada a Fazenda Pública em razão do art. 39 da Lei nº 6830/80 não inclui as despesas de transporte do meirinho, que devem assim ser adiantadas.

Apelação. Reabertura de prazo. Informações prestadas via internet. Natureza meramente informativa. Ausência de justa causa. Artigo 183, § 1º, do CPC.

Processo é anulado por falta de comunicação de mudança de plataforma para audiência online

Empresa entrou na Webex, mas link tinha mudado para a Zoom

TST assegura justiça gratuita após condenação em primeira instância

O benefício da justiça gratuita pode ser requerido em qualquer tempo ou grau de jurisdição, desde que, na fase recursal, o requerimento seja formulado no mesmo prazo previsto para o recurso. O entendimento foi aplicado, por maioria de votos, pela Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, e favorece um aposentado de Santa Catarina que teve seu recurso rejeitado pelo TRT em razão do não-pagamento das custas (deserção).

Apelação criminal. Homicídio duplamente qualificado.

Alegado cerceamento de defesa. Supostas irregularidades ocorridas após a decisão de pronúncia. Ausência de manifestação em momento oportuno.

Penal e Processual Penal. Pronúncia por homicídio qualificado.

Consumação e tentativa. Inexistência de cerceamento de defesa. Prova satisfatória da materialidade.

Despejo Falta Pagamento

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Mauro Nicolau Junior, Juiz de Direito.

Recurso de embargos. Custas judiciais. Isenção. Hospital de Clínicas de Porto Alegre.

Instrução Normativa nº 30/2007 do TST

Regulamenta, no âmbito da Justiça do Trabalho, a Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a informatização do processo judicial.

Agravo Interno no Recurso Especial. Execução Fiscal

Alegação de cerceamento de defesa e ilegitimidade da CDA que embasa a execução.

Agravo Regimental no Recurso Especial

Processo Civil e Administrativo.

Resolução de contrato de compra e venda.

Apelação recebida após as 19 horas por servidor que se encontrava no local.